Alckmin sanciona Lei Antiálcool em 19 de outubro

Estabelecimentos que venderem bebida alcoólica a menores de idade serão punidos

 

Adolescente de 17 anos, autorizado pelos pais a participar da matéria, conseguiu comprar bebida em todos os estabelecimentos visitados pela reportagem sem precisar apresentar um documento

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira (10) que a Lei Antiálcool será sancionada no dia 19 de outubro. A lei prevê multa de R$ 1.745,00 a R$ 87.250,00 e até a interdição dos estabelecimentos comerciais que venderem bebida alcoólica a menores de idade. Alckmin disse que o governo fará uma ampla campanha educativa nos 30 dias subsequentes à publicação da lei. A fiscalização, de acordo com o governador, será rígida a partir de 19 de novembro. Serão punidos também os donos de estabelecimentos que, mesmo que não vendam, sejam coniventes com o consumo de álcool por menores.
- A lei é importante porque estabelece multas pesadas e até o fechamento do estabelecimento. Fica proibido não só a venda, que já era vetada por lei federal para menores de 18 anos, mas também o consumo. Era comum você ouvir 'eu não vendi, ele trouxe a bebida'. Agora não tem mais essa desculpa. O estabelecimento é responsável pela venda ou consumo.
Segundo Alckmin, o consumo de álcool por menores começa cada vez mais cedo - aos 13 anos, de acordo com pesquisa citada pelo governador.
- Quanto mais cedo o adolescente começa a beber, maior o risco de ele ter problemas com o alcoolismo na idade adulta.
A fiscalização, de acordo com o governador, será feita por 500 agentes, os mesmos que autuam estabelecimentos que descumprem a Lei Antifumo.
- É uma medida de saúde pública muito importante. Ela começa a valer no dia 19. Teremos 30 dias de campanha, para ninguém dizer que não sabia, e depois fiscalização severa.

A lei também valerá para vendedores ambulantes.

- Proibido do mesmo jeito (para ambulantes). Quem vender bebida para menores de 18 anos vai ser responsabilizado por isso.
Segundo o secretário estadual de Saúde, Giovanni Guido Cerri, os fiscais poderão contar com reforço policial se houver necessidade.
- O fiscal, dependendo do caso, pode chamar a polícia caso exista resistência à ação do fiscal, tanto no caso do menor continuar bebendo como se houver conivência com o fato.
A intenção do governo, segundo Cerri, é restringir ainda mais o consumo de álcool por menores.
- O fato de vender bebida alcoólica para menor já é um ato criminoso e já tem sanções na lei. O que a lei pretende é ser mais restritiva, ou seja, impedir o consumo de álcool por menores em qualquer ambiente.

Fonte: R7 Rio